TERMOS E CONDIÇÕES

Data de vigência: 15 de março de 2022

LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE IBO. ESTE ACORDO DE IBO EXIGE O USO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JURADOS OU AÇÕES COLETIVAS, E TAMBÉM LIMITA OS RECURSOS DISPONÍVEIS EM CASO DE DISPUTA.

• Ao solicitar tornar-se um IBO da EVO Global através do site da EVO Global e do processo de inscrição online, reconheço e aceito que li e compreendi o Acordo de IBO da EVO Global, que consiste nestes Termos e Condições, nas Políticas e Procedimentos da EVO Global, no Plano de Compensação da EVO Global e na Política de Mídias Sociais da EVO Global ("Acordo de IBO"). Confirmo que meu nome e informações de contato estão corretos, que sou maior de idade para celebrar o Acordo de IBO e que desejo tornar-me IBO. Aceito cumprir os termos e condições estabelecidos no Acordo de IBO. Entendo que o Acordo de IBO entre eu e a EVO MOVEMENT INTERNATIONAL S.A. de C.V. ("EVO Global") entrará em vigor somente após a aceitação pela EVO Global da minha inscrição online completa e o recebimento pela EVO Global das minhas Taxas Iniciais e Recorrentes iniciais. Entendo que a EVO Global tem o direito de aceitar ou rejeitar minha inscrição a seu exclusivo critério.
• Entendo que não há requisito para tornar-se IBO além de celebrar o Acordo de IBO e pagar as Taxas Iniciais e Recorrentes. As Taxas Recorrentes são devidas a cada vinte e oito (28) dias ("Taxas Recorrentes"). Nenhuma outra compra de material de vendas, material de treinamento para IBO, Produtos e/ou Serviços da EVO Global é exigida e qualquer compra desse tipo é estritamente voluntária. Entendo que comissões, bônus ou outras compensações que eu ganhar como IBO ("Compensação") e o avanço de classificação são baseados exclusivamente na venda bem-sucedida de Produtos e/ou Serviços da EVO Global para clientes e que não sou obrigado a comprar quaisquer Produtos e/ou Serviços da EVO Global.
• Entendo que nenhuma Compensação é obtida pela inscrição de novos IBOs e que serei compensado apenas com base nas atividades de outros IBOs na medida em que vendam Produtos e/ou Serviços da EVO Global para clientes.
• Autorizo a EVO Global a (i) cobrar a taxa inicial e a taxa recorrente inicial no meu cartão de crédito ou débito registrado na EVO Global ou outro método de pagamento selecionado (o "Método de Pagamento"); e (ii) cobrar automaticamente o Método de Pagamento por cada pagamento de Taxa Recorrente devido sob este Acordo de IBO. Concordo em garantir que o Método de Pagamento permaneça válido em todos os momentos e fornecer todas as informações necessárias à EVO Global para cobrar o Método de Pagamento de todos os valores devidos. Se o Método de Pagamento expirar ou se tornar inválido por qualquer motivo ou se eu não pagar as taxas no vencimento, minha posição de IBO será desativada, e a critério da EVO Global, este Acordo de IBO será encerrado, e perderei todos os direitos sob este Acordo de IBO. A EVO Global pode, a seu critério, optar por manter minha conta aberta em estado desativado. Entendo e aceito que, se pagar usando criptomoeda, o pagamento poderá ser processado pelo processador de pagamentos blockchain escolhido pela EVO Global em seu nome.
• Se eu celebrar este Acordo de IBO em nome de uma corporação, sociedade de responsabilidade limitada, sociedade coletiva, fideicomisso ou outra entidade, declaro que tenho autoridade para celebrar tais acordos em nome da entidade e compreendo que o Acordo de IBO estará condicionado ao recebimento pela EVO Global de documentação para verificar a identidade dos proprietários e diretores da entidade.
• Este Acordo de IBO continuará até ser rescindido conforme permitido neste Acordo de IBO. Aceito que a EVO Global pode alterar periodicamente as taxas iniciais e recorrentes mediante notificação por e-mail e/ou publicação no Centro EVO Global em meu back office.
• As disposições deste Acordo de IBO que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor após a rescisão, incluindo, mas não se limitando a, Disposições de Resolução de Disputas, cláusulas restritivas e todas as disposições relacionadas à indenização, confidencialidade e proteção de dados.
• Aceito que sou um contratante independente para todos os efeitos sob as leis, regulamentos e regras federais, estaduais e locais aplicáveis ("Lei Aplicável") e não sou empregado, sócio, agente, franqueado ou representante legal da EVO Global, nem posso me apresentar como tal. Sou responsável pelo meu próprio negócio e livre para selecionar meus próprios métodos, meios e forma de operação, assim como o horário e local de minhas atividades como IBO. Se empregar pessoas para realizar serviços para meu negócio independente, compreendo que sou responsável por seus atos e omissões e por garantir seu cumprimento com este Acordo de IBO e a Lei Aplicável. Entendo que sou o único responsável por declarar e remeter quaisquer impostos e obter licenças, autorizações, permissões ou seguros necessários para conduzir meu negócio de IBO. Não terei poder ou autoridade para obrigar a EVO Global de nenhuma forma, direta ou indiretamente, e não tenho direito a férias, licença remunerada, seguro, pensão ou outros benefícios fornecidos pela EVO Global a seus empregados.
• Posso rescindir este Acordo de IBO a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando notificação por escrito à EVO Global para [email protected]. A EVO Global pode rescindir este Acordo de IBO de acordo com as Políticas e Procedimentos da EVO Global ou mediante notificação por escrito se eu violar qualquer parte deste Acordo de IBO.
• Reconheço que não há garantia de renda, benefício ou sucesso, e que não farei nenhuma reivindicação de benefícios garantidos ou representações de ganhos esperados como IBO.
• Entendo que a EVO Global pode cobrar uma taxa para processar qualquer Compensação. A Compensação será paga ao Método de Pagamento que eu escolher em meu back office. Se desejar alterar o Método de Pagamento, entendo que a EVO Global pode cobrar uma taxa para gerenciar a alteração. Além disso, reconheço que qualquer pagamento emitido ou transferido pela EVO Global para minha carteira eletrônica e não solicitado por mim, ou não reivindicado dentro de três (3) meses após a data de emissão (“Fundos Não Reivindicados”), será devolvido à EVO Global e retido em conta, e que a EVO Global poderá cobrar uma taxa de manutenção de conta de $10 por mês (“Taxa de Manutenção de Conta”) até que todos os Fundos Não Reivindicados sejam reclamados. Reconheço que a EVO Global pode deduzir a Taxa de Manutenção de Conta a cada 28 dias dos Fundos Não Reivindicados e, se não houver fundos suficientes, a Taxa será rateada com base nos Fundos Não Reivindicados restantes, sendo cobrada do Método de Pagamento. Quando não houver Fundos Não Reivindicados devidos, a conta será encerrada. Além disso, reconheço que os Fundos Não Reivindicados podem estar sujeitos a leis de prescrição aplicáveis que podem exigir que a EVO Global entregue parte ou todos os Fundos Não Reivindicados ao estado ou autoridades governamentais correspondentes.
• Pagamento da Compensação em Criptomoeda. Salvo acordo em contrário com a Empresa, se eu optar por receber a Compensação em criptomoeda, entendo que sou o único responsável por abrir, proteger e manter minha carteira (“Wallet”). Minha “Wallet” significa o local, carteira, endereço, conta ou dispositivo de armazenamento que designo como destino da criptomoeda a ser entregue. Reconheço que a transferência e pagamento da Compensação em criptomoeda são concluídos assim que a criptomoeda é entregue com sucesso à minha Wallet e que, após a transferência, ela me pertence e está sob meu controle exclusivo. Assumirei todos os riscos de perda da criptomoeda, incluindo acesso não autorizado à Wallet, fraude ou roubo. Reconheço que o valor da criptomoeda pode ser volátil, e que o valor recebido pode diferir do valor de mercado justo no momento do pagamento pela EVO Global. Assumirei todos os riscos de conversão da criptomoeda em outra moeda e serei responsável por todas as taxas de transação decorrentes da transferência e pagamento em criptomoeda. Aceito indenizar e isentar a Empresa e seus afiliados, diretores, administradores, empregados e agentes de qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, relacionados a este Acordo.
• Cumprirei as Políticas e Procedimentos da EVO Global. Também aceito não participar de práticas enganosas, fraudulentas ou antiéticas, nem fazer declarações falsas ou enganosas sobre a EVO Global, seus Produtos e/ou Serviços ou a oportunidade de negócios da EVO Global.
• Aceito cumprir a Lei Aplicável que rege a comercialização, venda ou promoção dos Produtos e/ou Serviços da EVO Global. Entendo que a EVO Global oferece Produtos e/ou Serviços educacionais e que em nenhum momento farei afirmações ou insinuarei, direta ou indiretamente, que a EVO Global oferece consultoria ou serviços financeiros, consultoria de investimentos ou atua como intermediário regulamentado.
• Entendo que, se a EVO Global tiver motivos para acreditar que violei os termos do Acordo de IBO, ela poderá suspender minha posição de IBO para investigar a suposta infração, e qualquer Compensação devida poderá ser retida até resolução definitiva. Reconheço que, se a EVO Global determinar que violei este Acordo de IBO, ela poderá, a seu critério, (quando permitido por lei aplicável) impor multas retidas das comissões devidas e/ou rescindir este Acordo de IBO, sem direito a qualquer Compensação.
• Reconheço que a EVO Global reserva-se o direito de alterar os termos e condições do Plano de Compensação da EVO Global a qualquer momento, incluindo termos relacionados à elegibilidade. Também entendo que a EVO Global pode oferecer ocasionalmente incentivos fora do Plano de Compensação, sujeitos a termos separados.
• Aceito indenizar, defender e manter isenta a EVO Global e seus acionistas, diretores, executivos, contratados e empregados de qualquer reclamação, dano, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados às minhas ações ou omissões no cumprimento deste Acordo de IBO.
• EM NENHUM CASO A EVO GLOBAL SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS E SIMILARES) DECORRENTES OU RELACIONADOS A QUALQUER CAUSA, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU QUALQUER ATRASO, AÇÃO, ERRO OU OMISSÃO DA EVO GLOBAL OU A ENTREGA, NÃO ENTREGA, DESCONTINUAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO, MESMO SE A EVO GLOBAL FOI ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
• RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: LEIA ESTA SEÇÃO DO ACORDO DE IBO COM ATENÇÃO, POIS ESTABELECE A RESOLUÇÃO DA MAIORIA DAS DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E INCLUI CERTAS RENÚNCIAS, INCLUINDO RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGEM COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI.

Todas as disputas e reivindicações relacionadas à EVO Global, ao Acordo de IBO, ou aos Produtos e/ou Serviços da EVO Global, os direitos e obrigações de um IBO e da EVO Global, ou qualquer outra reivindicação ou causa de ação relacionada ao desempenho de um IBO e da EVO Global sob o Acordo de IBO (“Disputa”) serão totalmente e definitivamente resolvidas por arbitragem em Cancún, Quintana Roo, México, ou em outro local que a EVO Global prescrever, de acordo com a Legislação Mexicana. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes e poderá, se necessário, ser reduzida a sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte da arbitragem será responsável por seus próprios custos e despesas de arbitragem, incluindo honorários legais e de apresentação. Nada no Acordo de IBO impedirá que a EVO Global solicite e obtenha de qualquer tribunal que tenha jurisdição uma ordem de penhora, medida cautelar temporária, preliminar, permanente ou outro recurso disponível para salvaguardar e proteger o interesse da EVO Global antes, durante ou após a apresentação de qualquer arbitragem ou outro procedimento pendente de emissão de decisão ou laudo em relação a qualquer arbitragem ou outros procedimentos. Para evitar dúvidas, as reivindicações de diferentes IBOs serão ouvidas em procedimentos de arbitragem separados e bilaterais. Os procedimentos de arbitragem e qualquer laudo permanecerão confidenciais. Nenhuma emenda a esta disposição de arbitragem se aplicará a uma Disputa da qual a EVO Global teve conhecimento real na data da emenda. Qualquer término desta disposição de arbitragem não será efetivo até 10 dias após ter sido dado aviso razoável do término aos IBOs ou em relação às Disputas que surgiram antes da data de término. RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA. NO CASO DE QUALQUER DISPUTA PROSSEGUIR NO TRIBUNAL EM VEZ DE POR MEIO DE ARBITRAGEM, POR QUALQUER MOTIVO, CADA UM DOS IBOs E A EVO GLOBAL CONCORDAM QUE TAL DISPUTA SERÁ RESOLVIDA APENAS DE FORMA INDIVIDUAL. CADA UM DOS IBOs E A EVO GLOBAL CONCORDAM ESPECIFICAMENTE QUE PODEM APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE GRUPO. RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI. NA MEDIDA EM QUE QUALQUER DISPUTA PROSSEGUIR NO TRIBUNAL EM VEZ DE POR MEIO DE ARBITRAGEM, POR QUALQUER MOTIVO, SE NÃO FOR PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, CADA UM DOS IBOs E A EVO GLOBAL RENUNCIAM POR ESTE INSTRUMENTO A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. Delegação ao Árbitro. Exceto conforme disposto nesta Seção 19, reconheço e aceito que o(s) árbitro(s), e não qualquer tribunal federal, estadual ou local, terão autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou validade destas Disposições de Resolução de Disputas, incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação de que estas Disposições de Resolução de Disputas são nulas ou anuláveis. Divisibilidade. Se qualquer disposição contida nestas Disposições de Resolução de Disputas for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será modificada automaticamente na medida mínima necessária para tornar válido e exequível o acordo das partes para arbitrar. Se uma disposição entrar em conflito com uma disposição obrigatória da Lei Aplicável, a disposição em conflito será separada automaticamente, e o restante será interpretado para incorporar a disposição obrigatória. Em caso de tal separação ou modificação, o restante não será afetado. Término. As Disposições de Resolução de Disputas permanecerão em vigor mesmo após a rescisão do Acordo de IBO ou da rescisão da associação comercial do IBO com a EVO Global.

• CONVÊNIOS RESTRITIVOS

Para os fins deste Acordo e desta Seção 20, os seguintes termos terão os significados atribuídos a seguir: “Produtos e/ou Serviços da EVO Global” significa todos os produtos educacionais digitais e os serviços de instrução e treinamento educacional online que a EVO Global oferece à venda de tempos em tempos. “Cliente/Membro” significa uma pessoa ou entidade que compra Produtos e/ou Serviços da EVO Global. “Linha descendente” significa todos os IBOs que estão no primeiro nível ou abaixo de sua posição de IBO em sua organização de vendas de IBO. “Parte Participante” significa um acionista, sócio ou proprietário beneficiário de uma posição de IBO que possua um interesse na posição de IBO igual ou superior a cinco por cento (5%) do interesse total na mesma, ou qualquer indivíduo que adquira Clientes/Membros ou recrute potenciais IBOs em relação a uma posição de IBO conforme permitido pelo Acordo de IBO. “IBO Restringido” significa qualquer indivíduo que é ou, nos últimos seis (6) meses, foi, parte (direta ou como Parte Participante) de um Acordo de IBO com a EVO Global. “Solicitar” significa, efetivamente ou por intenção, solicitar, recrutar, inscrever, patrocinar, atrair, induzir, influenciar ou encorajar, em cada caso de qualquer maneira e por qualquer meio ou método (incluindo, sem limitação, comunicações feitas afirmativa ou responsivamente, direta ou indiretamente, expressa ou implicitamente, pessoalmente ou através de uma ou mais terceiras partes). “Solicitação” significa qualquer atividade que solicite, incluindo, mas não se limitando a, reuniões pessoais, chamadas telefônicas (por exemplo, chamadas diretas e chamadas de três vias), e-mails, mensagens de texto, mensagens de chat e publicações em redes sociais.

Não Solicitação de Clientes/Membros. Durante o prazo deste Acordo de IBO e por um período de um (1) ano após a expiração ou rescisão antecipada do mesmo, aceito que não solicitarei nenhum Cliente/Membro a quem eu tenha comercializado Produtos e/ou Serviços da EVO Global nos dois (2) anos imediatamente anteriores a (i) transferir seu negócio para fora da EVO Global; ou (ii) comprar produtos ou serviços que sejam iguais ou semelhantes a qualquer Produto e/ou Serviço da EVO Global, a menos que seja expressamente aprovado por escrito pela EVO Global. Reconheço e aceito que todos os Clientes/Membros solicitados por um IBO para promoção ou venda de Produtos e/ou Serviços da EVO Global são considerados Clientes/Membros da EVO Global e não do IBO, independentemente de o IBO ter introduzido originalmente tal Cliente/Membro à EVO Global.

Não Solicitação de IBOs Restringidos. Durante o prazo deste Acordo de IBO e por um período de um (1) ano após a expiração ou rescisão antecipada do mesmo, aceito que não solicitarei nenhum IBO Restringido para participar, pessoalmente ou através de qualquer entidade ou outro meio, em outra oportunidade de negócio de marketing de rede, marketing de rede ou venda direta. Reconheço e aceito que, devido à natureza do marketing de rede, é razoável que a proibição de Solicitação anterior se estenda a todos os mercados nos quais a EVO Global realiza negócios. D. Sobrevivência dos Convênios Restritivos. Reconheço e aceito que minhas obrigações sob esta Seção 20 sobreviverão à expiração ou rescisão deste Acordo de IBO por qualquer motivo. Além disso, reconheço e aceito que o alívio cautelar temporário e permanente é um recurso apropriado para prevenir mais danos à EVO Global por minha violação das disposições desta Seção 20.

• Este Acordo de IBO será regido e interpretado de acordo com a lei do Estado de Quintana Roo, México, sem considerar os princípios de conflitos de leis. As partes consentem na jurisdição e foro perante qualquer tribunal federal ou estadual em Cancún, Quintana Roo, com o propósito de fazer cumprir um laudo de um árbitro ou qualquer outro assunto não sujeito à arbitragem.
• Reconheço que a EVO Global reserva plenamente o direito de emendar ou modificar este Acordo de IBO a qualquer momento, notificando-me das alterações por e-mail ou publicando as revisões no site da EVO Global ou no escritório virtual da EVO Global (my.evoglobal.life), e qualquer alteração neste Acordo de IBO poderá entrar em vigor a critério da EVO Global na data de execução, ou na data de publicação do Acordo de IBO emendado pela EVO Global, ou prospectivamente em uma data especificada no adendo. Este Acordo de IBO não poderá ser modificado ou emendado exceto conforme descrito aqui e nenhuma emenda será aplicada retroativamente.
• O Acordo de IBO constitui o acordo e entendimento completo entre mim e a EVO Global em relação ao seu objeto e substitui qualquer acordo, representação, compromisso ou entendimento prévio ou contemporâneo, oral ou escrito, feito por ou entre a EVO Global e eu. Em caso de conflito entre os termos e condições contidos no Acordo de IBO que compõe o Acordo de IBO, será aplicada a seguinte ordem de precedência: primeiro, (i) as Disposições de Resolução de Disputas, depois (ii) estes Termos e Condições, depois (iii) as Políticas e Procedimentos da EVO Global, e por último (iv) o Plano de Compensação da EVO Global.
• Entendo que não posso ceder este Acordo de IBO, ou parte dele, ou quaisquer deveres, obrigações ou responsabilidades contidos nele, sem o consentimento prévio por escrito da EVO Global, o qual poderá ser retido, condicionado ou atrasado a critério exclusivo da EVO Global. A EVO Global poderá ceder este Acordo de IBO a qualquer momento e sem meu consentimento, e ao fazê-lo, a EVO Global ficará liberada de qualquer dever, obrigação e/ou responsabilidade decorrente deste Acordo de IBO. Este Acordo de IBO será vinculativo e redundará em benefício dos herdeiros, sucessores e cessionários permitidos das partes.
• Sujeito às Disposições de Resolução de Disputas, se qualquer disposição deste Acordo de IBO for determinada por uma autoridade de jurisdição competente como inválida ou inaplicável, parcial ou totalmente, por qualquer motivo, a validade das disposições restantes ou partes delas não será afetada e tal autoridade deverá reformar o Acordo de IBO na medida necessária de forma que expresse da melhor forma a intenção da disposição inválida e inaplicável, enquanto torna válida e exequível a disposição ou parte dela que de outra forma seria inaplicável.

AVISO DE CANCELAMENTO

Salvo disposição legal em contrário, posso cancelar esta transação, sem penalidade ou obrigação, e obter um reembolso completo, se enviar um aviso de cancelamento válido com selo postal dentro de sete (7) dias a partir da data deste Acordo de IBO, não incluindo a data de assinatura. Entendo que, salvo disposição legal em contrário, se cancelar após o período de sete (7) dias, não terei direito a qualquer reembolso. Para cancelar este Acordo de IBO, devo entregar por e-mail ou através do meu escritório virtual uma cópia escrita e datada do aviso de cancelamento. Alternativamente, posso entregar o aviso de cancelamento por escrito para o seguinte endereço: Calle Buenavista 31 int 4, Colônia Barrio del Niño Jesús, Cidade do México, México. Algumas jurisdições exigem um período de cancelamento mais longo por lei, e quando a lei aplicável sobre cancelamento for incompatível com a política da EVO Global, tal lei terá efeito e os direitos de cancelamento estabelecidos aqui serão considerados modificados para refletir os requisitos aplicáveis.